Associação de Policiais de Jequié e Região envia carta a deputados estaduais.
24/03/2008
Confira abaixo o conteúdo da carta:
Prezadas Excelências,
Na condição de entidade de classe, representante dos policiais e bombeiros de Jequié e Região, com cerca de 700 membros, que abrange 37 municípios baianos, gostaríamos de manifestar a nossa total indignação a respeito do projeto de lei nº. 17.082/2008, pois fica escancarado o desrespeito do Governo do Estado com relação a nossa categoria.
Parece que o Governador Jaques Wagner esqueçeu suas promessas de campanha, e o que é pior, deu as costas para uma categoria que confiou nele e que o apoiou em massa.
Nós praças, representamos cerca de 90% do efetivo da Policia e Bombeiros Militares do Estado da Bahia, e o que sentimos com essa atitude é o sentimento de revolta se espalhando por nossos companheiros que esperam que o governo eleito por nós pelo menos cumpra a lei.
O que está posto até o momento é que governo aumentará o soldo e não repassará o percentual para a GAP, ferindo assim o Art. 7º, §1º da Lei da GAP (Nº 7.145 DE 19 DE AGOSTO DE 1997), que diz:
“Os valores de gratificação estabelecidos no Anexo II serão revistos na mesma época e no mesmo percentual de reajuste dos soldos”
No entanto, no projeto de lei nº. 17.082/2008, no seu Art. 9º, §1º, incorpora R$ 20,00 (vinte reais) ao soldo que sai dos atuais R$ 380,00 (salário base de um soldado da PM) para R$ 400,00, o que representa um aumento de 5,26%, no entanto, a GAP, que deveria ir para R$ 1.161,65, SE A LEI DA GAP FOSSE CUMPRIDA, segue o caminho inverso, ela sai dos atuais R$ 1.103,61 para R$ 1.083,61, ou seja, o governo quer criar uma lei para descumprir uma lei já pré-existente e ainda reduzir os salários dos praças da Policia e Bombeiros Militares do Estado da Bahia.
E o que é pior, o governo que revogar o art. 7º, §1º da lei da GAP, para poder não repassar os percentuais de reajustes do salário mínimo para a GAP, ou seja, o governo que acabar com essa garantia, como diz no art. 20, do famigerado projeto de lei. Todos os praças estão se sentindo traídos pelo governo Jaques Wagner.
Prezados Deputados, acreditamos que ainda podemos corrigir este absurdo, pois o Projeto de Lei que fala dos reajustes do funcionalismo ainda não foi votado e acreditamos na sensibilidade de V. Excias., para que este erro seja corrigido e seja feita justiça aos praças da policia militar e bombeiros da Bahia que pedem apenas o cumprimento da Lei da GAP.
Respeitosamente,
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ASPOJER
E-mail: [email protected]
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