Resolução para mototaxistas e motoboys entra em vigor a partir de 2/2. Por Wilson Novaes Jr.

21/01/2013

A partir do dia 2 de fevereiro os motoboys – motociclistas que usam o veículo para trabalhar com entregas – e os mototaxistas – que fazem o transporte remunerado de pessoas – que não tiverem passado por curso de capacitação, não usarem colete com faixas reflexivas nem trafegarem usando antena corta-pipa e protetor de pernas poderão ser multados pela fiscalização do trânsito. As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de melhorar a segurança dos motociclistas profissionais. A atividade desses profissionais ainda permanece sem regulamentação em Jequié. A norma do Contran deveria entrar em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da categoria nas grandes cidades brasileiras. A resolução é válida para todo o país e estabelece fiscalização por parte da Polícia Militar e dos órgãos estaduais ou municipais de fiscalização de trânsito, onde existam. O motociclista que exercem as duas atividades estabelecidas na lei e que não cumprirem as regras estarão sujeitos às penalidades e às medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida. Blog Jequié Reporter – Wilson Novaes Júnior